é o ramo do direito responsável por garantir a proteção social aos trabalhadores, assegurando-lhes benefícios e direitos relacionados à previdência social. No Brasil, o Regime Geral da Previdência Social abrange os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário, seja como empregados, autônomos ou segurados especiais. Entre os direitos previdenciários assegurados a esses trabalhadores, estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Esses benefícios têm como objetivo proporcionar segurança e amparo financeiro aos trabalhadores em situações de incapacidade, maternidade, doença ou falecimento. O Direito Previdenciário desempenha um papel fundamental na garantia da dignidade e bem-estar social dos segurados do Regime Geral da Previdência Social no Brasil.

Direito Previdenciário