é um ramo do direito que tem como objetivo regulamentar as relações privadas entre indivíduos. É de suma importância para a sociedade, uma vez que busca estabelecer normas e regras que orientam a convivência e as transações entre pessoas físicas e jurídicas. Exemplos de sua aplicação podem ser vistos em contratos de compra e venda, locação de imóveis, heranças, dentre outros. O direito civil desempenha um papel primordial na sociedade, garantindo a harmonia e o equilíbrio nas relações privadas.
Exemplos práticos de aplicação:
Contratos: o direito civil regula a formação, execução e rescisão de contratos.
Obrigações: o direito civil regula as obrigações entre pessoas físicas e jurídicas.
Propriedade: o direito civil regula a propriedade de bens móveis e imóveis.
Sucessões: o direito civil regula a transmissão de bens e direitos após a morte de uma pessoa.